O horário eleitoral envelheceu. A saída é dar a ele um roteiro

Na sexta-feira, 28 de agosto de 2026, o horário eleitoral gratuito voltou a ocupar o rádio e a televisão brasileiros e seguirá no ar até 1º de outubro. É o mesmo mecanismo criado para um país que não tinha internet, distribuído com base em uma lógica que nunca foi de igualdade e sustentado por uma renúncia fiscal que, somente em 2026, chega a quase R$ 996 milhões. Essa renúncia funciona assim: partidos e candidatos não pagam nada às emissoras de rádio e TV, mas a lei obriga essas empresas a ceder parte de sua grade de programação para a propaganda política. Em compensação, o governo permite que elas abatam do Imposto de Renda o valor correspondente ao espaço cedido, como se aquele horário tivesse sido vendido normalmente no mercado publicitário. Na prática, o que não custa nada ao candidato é pago pelo conjunto dos contribuintes, na forma de imposto que deixa de ser arrecadado. A televisão ainda importa, ainda que de forma decrescente. A pergunta que interessa é outra: esse instrumento, do jeito que está desenhado, ainda cumpre a função para a qual foi criado?

A aritmética do poder disfarçada de igualdade

O horário eleitoral gratuito nasceu como resposta a um problema real: sem ele, apenas quem tivesse dinheiro para comprar espaço publicitário chegaria à televisão. A lei distribui hoje 90% do tempo proporcionalmente ao tamanho da bancada de cada partido ou coligação na Câmara dos Deputados e reserva apenas 10% para divisão igualitária entre as legendas habilitadas. Na prática das eleições de 2026, isso significa que a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, somando 127 deputados federais entre PT, PCdoB, PV, PDT, PSB e a Federação PSOL/Rede, tem 5 minutos e 31 segundos diários. Flávio Bolsonaro, com os 98 deputados do PL, tem 4 minutos e 20 segundos. Ronaldo Caiado, do PSD, tem 2 minutos e 2 segundos. Augusto Cury, do Avante, tem 35 segundos. Romeu Zema e Renan Santos, sem cláusula de desempenho atendida, não têm qualquer tempo em bloco.

O horário eleitoral, criado para equalizar o acesso à informação, hoje converte o poder já consolidado no Congresso em tempo de tela. Como definiu Robert Dahl ao tratar da competição pluralista, a saúde de uma democracia depende da capacidade de múltiplas vozes disputarem espaço na formação da opinião pública em condições minimamente equivalentes. O desenho atual do horário eleitoral faz o oposto disso. Ele transforma a assimetria política já existente em assimetria de exposição midiática, blindada por uma legislação que trata essa reprodução de poder como um critério técnico e neutro.

O público que foge do horário

Enquanto essa arquitetura permanece praticamente intocada desde sua concepção, o público que ela deveria alcançar mudou de lugar. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social mostram que o percentual de eleitores que assistem ao horário eleitoral por completo caiu de 35% em 2004 para 17% em levantamentos mais recentes. O Datafolha já registrava que 45% dos eleitores não tinham qualquer interesse em assistir ao programa e que 38% consideravam que ele não teria peso algum na definição do voto.

O deslocamento é geracional e mensurável. Dados do Cetic.br de 2026 mostram que plataformas digitais já superam rádio e televisão como principal meio de acesso à informação entre brasileiros com 16 anos ou mais: 72% dos usuários de internet acessam notícias diariamente por redes sociais, contra 58% que recorrem a rádio e TV. O recorte etário expõe o problema com ainda mais clareza. Enquanto 74,1% dos brasileiros com mais de 55 anos costumam se informar pela televisão, apenas 49,3% dos jovens entre 18 e 24 anos fazem o mesmo. É justamente o eleitor mais jovem, aquele que ainda está formando sua identificação partidária e mais precisaria de pluralidade informativa, que está estruturalmente fora do alcance do horário eleitoral.

A televisão perdeu o monopólio da formação da opinião política e conserva apenas parte de sua relevância anterior. O Digital News Report do Instituto Reuters ainda mostra a TV empatada tecnicamente com as redes sociais como fonte de informação, em torno de 50% cada. O horário eleitoral gratuito segue sendo, para candidatos sem capital de mídia própria, o único canal de alcance nacional garantido por lei. Abandonar o instrumento por completo significaria devolver o campo inteiro à desigualdade de recursos que ele foi criado para conter.

O teatro sem roteiro

O problema, portanto, não está apenas na distribuição do tempo. Está no uso que se faz dele. Sem qualquer exigência de conteúdo, o horário eleitoral se transformou em vitrine de encenação. Jingles, esquetes e ataques recíprocos ocupam o espaço que deveria ser dedicado à apresentação de projetos de governo. A eleição atual escancara esse esgotamento: candidatos disputam minutos preciosos de exposição nacional trocando acusações entre si e raramente descem ao nível do detalhe sobre o que pretendem fazer, com quais recursos e em qual prazo.

Como observam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt ao analisar a erosão silenciosa das democracias contemporâneas, instituições podem preservar sua forma legal por décadas enquanto esvaziam progressivamente a função que justificava sua existência. O horário eleitoral gratuito ilustra esse fenômeno com precisão. A estrutura jurídica permanece de pé, o financiamento público continua sendo garantido, mas o conteúdo que deveria circular por esse canal, informação qualificada sobre propostas concretas de governo, foi substituído por espetáculo.

Uma saída possível: transformar o horário em compromisso público

O diagnóstico da obsolescência não basta se não vier acompanhado de um caminho. A correção não exige abolir o horário eleitoral gratuito nem aceitar seu esvaziamento progressivo. Exige mudar a regra do jogo dentro dele. Um novo desenho institucional deveria seguir alguns critérios.

Cada candidato deveria protocolar previamente no Tribunal Superior Eleitoral um plano de governo detalhado, com metas específicas, cronograma de implementação e origem dos recursos necessários para cada proposta. Propostas genéricas, do tipo "vou melhorar a saúde" ou "vou gerar empregos", não poderiam ser aceitas sem a indicação de como e com que orçamento seriam executadas. O tempo de televisão e rádio só poderia ser utilizado depois desse protocolo, e exclusivamente para detalhar o conteúdo já arquivado. Ataques a outros candidatos, referências à conduta pessoal de adversários ou qualquer material que não esteja diretamente vinculado ao plano protocolado seriam vedados, sob pena de perda do direito de uso do horário naquele dia.

Esse modelo desloca a lógica do horário eleitoral. Ele deixa de ser um palco de livre disposição, sujeito ao instinto publicitário de cada campanha, e passa a operar como um foro de prestação de contas antecipada. A crítica ao adversário continuaria plenamente possível, mas migraria para onde ela pertence: o debate público, a imprensa e o próprio confronto entre os planos de governo protocolados, não para o monólogo autopromocional financiado pelo Estado.

A diferença entre direito de antena e licença para o espetáculo

Garantir acesso à televisão a quem não tem dinheiro para comprá-lo continua sendo uma função legítima do Estado em uma democracia desigual como a brasileira. O erro está em tratar o horário eleitoral gratuito como um cheque em branco entregue a cada campanha, sem qualquer exigência sobre o que se faz com ele.

Um horário eleitoral qualificado, ancorado em planos de governo detalhados e publicamente arquivados, cumpriria duas funções ao mesmo tempo. Devolveria substância a um espaço hoje ocupado por encenação e criaria, pela primeira vez, um registro formal e verificável das promessas de campanha, disponível para cobrança depois da eleição. A televisão talvez já não seja o centro gravitacional da política brasileira que foi um dia. Mas o espaço público que o Estado ainda financia para ela não precisa continuar sendo desperdiçado com palhaçada. Precisa, isso sim, de um roteiro.