Guerra civil no Supremo: quando a Corte deixa de julgar e passa a se julgar

Na terça-feira, 1º de setembro, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nos corredores do Supremo Tribunal Federal. O estopim foi a divulgação de um relatório da Polícia Federal que liga Moraes a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero. Nos registros, Vorcaro pede ajuda ao ministro para "desarmar" a liquidação da instituição financeira e menciona um contrato de mais de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O episódio, batizado nos bastidores de guerra civil, expôs algo mais grave do que uma desavença pessoal entre dois togados. Expôs a evidência de que a mais alta Corte do país já não consegue arbitrar os próprios conflitos internos com a autoridade que a Constituição lhe confere.

A anatomia da guerra

Mendonça, relator do caso Master, decidiu tirar o sigilo do relatório da PF e defende que a matéria vá a julgamento no plenário. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reagiu pedindo a nulidade da apuração, sob o argumento de que Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar à Polícia Federal que identificasse o interlocutor das mensagens de Vorcaro sem consultar antes o colegiado. A resposta de Moraes seguiu o mesmo caminho de confronto direto. O ministro avalia pedir a abertura de uma investigação contra o colega, enquanto Mendonça estuda o mesmo movimento em sentido inverso. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir se e quando o episódio será submetido ao plenário, numa arbitragem que o próprio cargo não previu para lidar com uma disputa dessa natureza entre pares.

Ninguém joga dentro das regras

Não cabe, neste momento, apontar quem está certo. Seria precipitado e, sobretudo, contrário ao rigor que qualquer análise institucional exige diante de fatos ainda em apuração. O que a sequência de eventos revela, com uma nitidez incômoda, é que nenhum dos personagens envolvidos, nem Moraes, nem Mendonça, nem Gonet, jogou dentro das regras do próprio jogo. Mendonça tornou público um material sigiloso sem submetê-lo ao rito que a própria Corte exige de seus pares. Gonet, citado nas mesmas mensagens cuja nulidade agora pede, reage a um processo em que também aparece como personagem, não apenas como fiscal da lei. Moraes, por sua vez, direciona sua defesa muito mais para os supostos vícios de forma cometidos por Mendonça do que para o conteúdo das mensagens que o vinculam a Vorcaro. Trata-se de um tribunal cujos membros abandonaram, na prática, os próprios ritos regimentais para travar batalhas de bastidores, transformando o processo mais em instrumento de guerra interna do que em caminho de apuração.

As explicações devidas, porém, ainda estão longe de serem esclarecidas o suficiente para hierarquizá-las. O próprio Mendonça confirmou, em nota, ter recebido Vorcaro pessoalmente em março de 2025, numa alfaiataria em São Paulo, fora do STF e quase um ano antes de assumir a relatoria do caso Master. Segundo o ministro, o encontro tratou da Suspensão de Tutela Provisória 976, processo sobre precatórios de interesse do banco, e ele se limitou a ouvir o empresário. Cada uma dessas explicações pendentes carrega um peso próprio, e todas merecem resposta completa, porque envolvem dois tipos distintos de exigência. Há explicações devidas quanto ao mérito dos temas tratados nos encontros e nas decisões de cada ministro. Há também explicações devidas quanto ao procedimento, ao rito e ao rigor da lei processual observados por cada um deles. As duas exigências pesam igual na mais alta instância do país. Numa Corte de onde não cabe recurso, a liturgia do cargo e a observância estrita do procedimento carregam o mesmo peso institucional que o mérito das decisões, porque não existe segunda instância capaz de corrigir um desvio de rito cometido no topo do Judiciário.

Essa mesma crise expõe ainda um grau adicional de interferência, agora entre o Judiciário e o próprio calendário eleitoral. Colunistas e adversários políticos têm apontado que Mendonça escolheu o momento de determinar a apuração que resultou no relatório sobre Moraes a pouco mais de um mês da eleição de outubro, mesmo sabendo que o suposto envolvimento do colega já era de conhecimento público desde dezembro. O gesto fragiliza Moraes politicamente às vésperas da disputa e, ao mesmo tempo, pode terminar beneficiando-o no plano judicial, caso a nulidade pedida por Gonet seja aceita por vício de forma, como já ocorreu em casos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o então presidente da Câmara, Arthur Lira. O episódio ilustra o grau de interferência que uma instituição já exerce sobre a outra. Uma crise interna do Judiciário passou a produzir efeitos diretos sobre a disputa que vai definir, em outubro, quem vai indicar os próximos ministros dessa mesma Corte.

O padrão que se repete em 2026

O episódio Moraes-Mendonça não nasceu isolado. Compõe uma sequência de crises que já consome o Judiciário brasileiro ao longo deste ano. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do próprio caso Master depois que a Polícia Federal encontrou, no celular de Vorcaro, menções a um pagamento relacionado à venda do resort Tayayá, no Paraná, negócio em que o ministro reconheceu ter participação societária. A saída ocorreu sob pressão pública e após reunião de três horas entre os dez ministros, que validaram os atos anteriores de Toffoli, mas aceitaram redistribuir o processo, entregue então a Mendonça. Em abril, o Senado rejeitou por 42 votos a 34 a indicação de Jorge Messias ao STF, a primeira recusa de um nome presidencial à Corte em 132 anos. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cristiano Zanin autorizou a extensão da investigação sobre venda de sentenças aos gabinetes de dois ministros do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Marco Buzzi, dentro dos desdobramentos da Operação Sisamnes. Três episódios, três tribunais diferentes, um único sintoma. A autoridade moral do Judiciário está sendo corroída por dentro, com ou sem culpa formalmente apurada.

Quatro cadeiras que a eleição de outubro vai decidir

A crise atual não ocorre num vácuo temporal. Quem vencer a eleição presidencial de outubro herdará, ainda dentro do próprio mandato, a prerrogativa de indicar ao menos quatro novos ministros ao STF. A primeira vaga já está aberta. É a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025 e segue sem sucessor depois que o Senado rejeitou, em abril, a indicação de Jorge Messias. O regimento interno da Casa impede a reapresentação do mesmo nome na sessão legislativa em curso, o que empurra qualquer nova indicação para o início de 2027, sob o comando de quem vencer a eleição. A essa vaga somam-se as três aposentadorias compulsórias já previstas por idade. Luiz Fux completa 75 anos em abril de 2028. Cármen Lúcia chega ao mesmo limite constitucional em abril de 2029. Gilmar Mendes, decano da Corte, deixa o cargo em dezembro de 2030. As quatro vagas somadas renovam mais de um terço do plenário dentro do próximo mandato presidencial. O embate que hoje opõe Moraes e Mendonça ocorre, portanto, num momento em que a própria composição do tribunal está prestes a mudar de mãos. O desenho dessa nova maioria dependerá tanto do resultado das urnas quanto do desgaste que cada ministro acumular na crise em curso, o que transforma a briga atual em algo maior do que uma disputa pessoal entre dois togados. Transforma-a em capítulo de uma disputa mais longa pelo futuro equilíbrio de forças dentro da própria Corte.

Quando ministros escolhem ministros

Há um terceiro fio que essa crise expõe, menos ligado ao caso Master e mais à cultura interna do Judiciário. Nomeações para o próprio Supremo raramente avançam sem o aval explícito de ministros em exercício. A indicação de Flávio Dino ao STF, em 2023, teve Gilmar Mendes apontado por interlocutores como um dos principais avalistas, com Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reforçando a articulação junto a parlamentares. A escolha de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República seguiu roteiro semelhante, descrito à época como uma vitória pessoal de Moraes e Gilmar Mendes dentro da própria Corte. Essa lógica de apadrinhamento não se limita ao próprio STF. Ela se repete em tribunais que, ao menos formalmente, deveriam estar mais distantes da política judicial de cúpula. Em disputas por vagas do quinto constitucional no Superior Tribunal de Justiça, já houve reconhecimento público de articulação de ministros do Supremo em favor de candidatos de sua preferência dentro da lista formada pelo próprio colegiado do STJ. O mesmo padrão apareceu em nomeações para Tribunais Regionais Federais, com nomes publicamente identificados como apadrinhados por integrantes do STF, entre eles o próprio Gilmar Mendes. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, cada um a seu modo, também construíram trajetórias de proximidade política que precederam suas próprias indicações e que hoje os credenciam como interlocutores de novos nomes. A pergunta que fica é direta. Por que ministros de um tribunal que deveria posicionar-se acima da disputa política participam, às claras, da escolha de quem vai integrar cortes que o próprio STF revisa em grau de recurso, ou de quem vai fiscalizá-lo, como no caso da PGR? Parte da resposta está na própria engenharia constitucional, em que o presidente indica e o Senado sabatina, sem qualquer vedação a que ministros atuem como fiadores informais de nomes de sua confiança. A parte mais desconfortável da resposta é que essa naturalidade normaliza um tipo de reciprocidade entre magistrados de tribunais diferentes e entre magistrados e o poder que os nomeia, a mesma espécie de proximidade que a crise Moraes-Mendonça agora expõe sob outra luz.

Funcionar é mais do que estar aberto

Como bem advertia Hans Morgenthau ao tratar da política internacional, o direito e a norma nunca tiveram força suficiente para substituir a busca por interesse. A frase, pensada para o tabuleiro das relações entre Estados, aplica-se com precisão desconfortável ao tabuleiro interno do Supremo. A Corte segue aberta, os processos seguem tramitando, as sessões plenárias seguem ocorrendo às quartas e quintas-feiras, e as turmas continuam julgando nos demais dias da semana. Funcionar, porém, exige mais do que portas abertas. Exige manter a confiança pública na equidistância de quem julga, e essa confiança se esvai a cada novo capítulo dessa disputa. Como observam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, as instituições democráticas raramente morrem por golpes explícitos. Desgastam-se quando os próprios atores deixam de praticar a autocontenção que sustenta o pacto institucional. É isso que se vê num Supremo em que ministros usam a estrutura do próprio tribunal para atacar uns aos outros, com quebras de sigilo, notas técnicas de resposta e disputas por relatoria funcionando como armas de arremesso.

Uma crise diferente das anteriores

Não é a primeira vez que o Brasil assiste a uma fricção pública entre ministros do Supremo. A Corte já viveu discussões acaloradas, ofensas pessoais e desavenças que se arrastaram por anos a fio, quase sempre tratadas pela opinião pública como folclore de bastidor. O que torna esse episódio diferente é o alcance do dano, muito mais do que o tom das trocas entre os ministros. Nos precedentes anteriores, a disputa nascia e morria entre dois ministros, um desconforto pessoal que não comprometia a legitimidade da instituição como um todo. Desta vez, o epicentro é um caso concreto de fraude bilionária com potencial de atingir a integridade de um dos dois ministros mais graduados da Corte, e o dano se espalha por todo o sistema. Não há vencedores possíveis nesse episódio. Mesmo que um dos dois renuncie ou seja retirado por um processo de impeachment, quem restar continuará sendo, mais do que um vencedor, apenas quem sobrou, e seguirá como protagonista da maior crise institucional da história do STF. A verdadeira vitória institucional seria o Supremo recuperar sua normalidade e este episódio ficar registrado como um capítulo isolado, produto de uma conjuntura peculiar do país, num momento de fragilidade extrema das instituições democráticas ao redor de um mundo onde a democracia vem sendo atacada com regularidade.

O que resta: a Corte ou as urnas

Ainda pesa a chance de que a crise seja corrigida internamente, com Fachin repetindo o movimento de conciliação que costurou com Toffoli em fevereiro, embora a hipótese de que nada será feito pareça cada vez mais remota diante do tamanho do estrago já causado. Se a Corte não encontrar uma saída própria, a solução ficará para 2027, quando o Senado precisará lidar não apenas com uma nova composição política pós-eleição, mas com um Supremo presidido justamente por Alexandre de Moraes, um dos protagonistas da crise atual. Nesse cenário, o desgaste institucional que hoje é interno ao tribunal se transferirá para a arena política, com um Legislativo que já demonstrou, na rejeição inédita a Jorge Messias, disposição para dizer não ao Judiciário quando julgar necessário.

O preço da guerra interna

O caso Master expôs a fragilidade de uma Corte que, tecnicamente, nunca deixou de funcionar. Julgamentos acontecem, prazos correm, decisões são publicadas, mas o edifício de confiança que sustenta a legitimidade de qualquer tribunal superior exige mais do que expediente regular. Exige que seus integrantes pratiquem, entre si, o mesmo rigor processual que cobram das partes que julgam. Enquanto ministros trocam acusações fora dos ritos que eles mesmos deveriam preservar, o Supremo oferece ao país o pior de dois mundos. Nem a Corte investiga com a transparência que o caso exige, nem os próprios ministros exibem a autocontenção que a toga deveria impor. Nada nesse quadro autoriza a leitura de que algum dos protagonistas age em nome do interesse público. Moraes, Mendonça e Gonet não são heróis nem vítimas nessa disputa. Movem-se por cálculos de sobrevivência institucional, política e pessoal, cada um com seus próprios interesses em jogo. O problema é que essa guerra, nascida nos gabinetes do Supremo, já extrapolou as paredes da Corte e passou a contaminar o ambiente em que o país vai escolher, em outubro, seu próximo presidente e os parlamentares que deveriam fiscalizar essas mesmas instituições. A guerra civil no Supremo, mais do que um capítulo de disputa pessoal entre dois magistrados, é o retrato mais recente de um Judiciário que perdeu a capacidade de arbitrar a si mesmo, e cujo desgaste já não fica contido dentro dos próprios muros. Resta saber se esse episódio vai se resolver como um capítulo isolado do qual o Supremo se recupera, restaurando sua normalidade institucional, ou se o país está diante da inauguração de uma nova era do tribunal, em que a rivalidade pessoal entre ministros ocupa o centro da vida institucional da Corte, e não apenas seus bastidores. Essa pergunta ultrapassa a crise desta semana. Ela toca o tipo de instituição em que o Supremo vem se transformando há décadas, um processo que antecede Moraes e Mendonça, vai sobreviver a ambos e merece um exame à parte.