Agências de Inteligência e as verdadeiras ameaças ao Brasil

A CIA, nos Estados Unidos, é responsável por coletar e analisar informações de inteligência estrangeira para assessorar o governo em questões de segurança nacional, o que inclui obter dados sobre ameaças potenciais, avaliação de riscos e fornecimento de análises que servirão para apoiar a formulação de políticas. Além disso, a agência também conduz operações secretas e coleta informações relacionadas à segurança nacional. É uma agência importante para a segurança e defesa dos Estados Unidos.  

No Reino Unido, essa responsabilidade cabe ao MI6, cujo papel é coletar informações sobre ameaças externas à segurança nacional, ou seja, operar globalmente focando em questões internacionais, espionagem e contraespionagem. Uma atuação igualmente fundamental para a tomada de decisões em questões de política externa e segurança nacional.   

Em todos os outros cantos do mundo, as agências de inteligência basicamente desempenham papéis na proteção dos interesses nacionais, a exemplo do que ocorre nos EUA e no Reino Unido. Exceto no Brasil, onde é interessante observar a peculiaridade do foco das nossas agências de inteligência em comparação com seus homólogos estrangeiros.

Enquanto essas agências estrangeiras concentram seus esforços em ameaças externas, as agências brasileiras, historicamente, preferem direcionar a mira de sua atenção para o próprio do pé.

Um exemplo emblemático dessa dinâmica é a trajetória do DOI-CODI durante a Ditadura Militar. Inicialmente estabelecido como instrumento de repressão política, era o responsável pelo planejamento de ações de segurança e informação, mas na prática isso incluía capturas, averiguações e interrogatórios de suspeitos – para dizer o mínimo –, até ser extinto no final do governo Figueiredo. O mesmo ocorreu com o SNI (Serviço Nacional de Informação), principal órgão de espionagem da Ditadura contra "ameaças comunistas", que foi extinto pelo então presidente Collor, ao assumir o cargo, e substituído pelo Departamento de Inteligência da Secretaria de Assuntos Estratégicos (DI/SAE). Esse departamento foi elevado à condição de Subsecretaria de Inteligência (SSI) e em 1999, durante o governo de FHC, foi criada a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), desenvolvendo operações que eram responsabilidade do antigo SNI, indicando uma continuidade no enfoque de monitoramento interno. 

É preciso questionar o equilíbrio entre a proteção dos cidadãos e a preservação dos direitos individuais em um contexto em que as ameaças parecem ser predominantemente internas. O papel da ABIN na oferta de informações estratégicas ao governo deve ser acompanhado de perto para garantir que sua atuação não comprometa os princípios democráticos que moldam a sociedade brasileira. 

E só para não deixar de mencionar um episódio do nosso anedotário, o próprio desmantelamento abrupto do SNI por Collor tem seu episódio circulando os corredores da história: ainda candidato a presidente, Collor teria sido deixado esperando por horas por um general com quem solicitou uma reunião, e essa – e somente essa – teria sido a razão para a extinção do SNI. De fato, o que mais ameaça externamente o Brasil ainda está dentro dele, haja vista o estrago causado pela Lava Jato, que destruiu empresas nacionais, em benefício dos concorrentes estrangeiros.